_{GovTech LATAM, um programa do BID Lab, o laboratório de inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), opera como uma plataforma de inovação aberta. Sua missão é aproximar novas soluções tecnológicas dos desafios significativos que os municípios participantes da América Latina enfrentam. Por sua vez, está enquadrado na missão do BID Lab de empoderar as populações pobres e vulneráveis e ativar motores de crescimento inclusivo e sustentável na América Latina e no Caribe (ALC). Este programa estratégico é realizado em estreita colaboração com a Rede de Cidades do BID e o IE Public Tech Lab, um centro especializado do Instituto de Empresa com conhecimento em transformação digital pública e criação de ecossistemas GovTech.}

_{Autores: Este caso GovTech foi criado por Jimena Aucique, Martín Rodríguez e Valeria Restrepo com o apoio de Nicolás Salazar e Eduardo Azevedo. A obra está protegida sob uma licença Creative Commons Atribuição-Compartilhamento pela Igual 3.0 IGO (CC-BY-SA 3.0 IGO), com exceção das imagens, que são protegidas por direitos autorais Conforme creditado.}

Agradecemos à prefeitura de Maceió por construir a versão em português deste documento. Si desea leer este caso en español de clic aquí.

Por que fazer um caso GovTech de pilotos que não ocorreram?

O programa GovTech LATAM tem como objetivo aproximar a inovação de empresas emergentes dos desafios mais urgentes das administrações públicas locais na América Latina. Nesse contexto, pedimos às municipalidades participantes que assumam o desafio de financiar e contratar, sob o marco legal vigente de seus países, dois pilotos com recursos próprios.

Geralmente, os casos GovTech destacam os aprendizados e conquistas obtidos ao finalizar os testes tecnológicos. No entanto, observamos que muitas municipalidades enfrentam desafios para concretizar os pilotos, como a burocracia, os fechamentos de ciclos políticos, barreiras de acesso a financiamento, entre outras, para concretizá-las.

A cidade de Maceió, através de sua Prefeitura, iniciou um processo de Compra Pública de Inovação (CPI) para convocar e testar soluções inovadoras. Este documento detalha os aprendizados e desafios chave identificados durante as principais etapas de preparação da CPI, com o objetivo de desenvolver dois projetos piloto focados na gestão do turismo e na administração de dados de mobilidade urbana.

O que é um piloto Gov Tech?

Um piloto GovTech é a aplicação controlada de uma solução tecnológica, desenvolvida por uma empresa emergente em um ambiente real. Pretende-se compreender as oportunidades e impactos de usar uma tecnologia em um contexto específico e para um desafio concreto.

O programa tem como objetivo que as administrações públicas adotem novas lógicas de trabalho ágil e colaborativo, características comuns nas startups. Além disso, busca que estas organizações identifiquem fortalezas e pontos críticos na implementação de tecnologias específicas, o que lhes permitirá informar futuras demandas de tecnologia em larga escala.

Por outro lado, o programa oferece às empresas emergentes a oportunidade de testar soluções com tração no mercado em um ambiente público.

Como funciona nossa metodologia?

Nossa metodologia se concentra em habilitar cinco condições para dar viabilidade aos pilotos no contexto de cada cidade. Isto inclui:

• Encontrar financiamento através de fundos para a inovação, orçamentos anuais, alianças estratégicas, subvenções ou outros mecanismos, com o apoio de gestores públicos comprometidos em resolver o problema através de uma abordagem experimental.
• Formular desafios baseados nas necessidades das pessoas, evitando requerimentos técnicos específicos e promovendo um enfoque tecnologicamente agnóstico.
• Identificar soluções por meio de processos de scouting e difusão, apoiados por alianças com organizações de empreendedorismo, e avaliá-las para selecionar as mais adequadas de acordo com o problema identificado.
• Explorar os marcos de compra do município para facilitar a aquisição de provas tecnológicas
• Testar agilmente tecnologias durante três ou quatro meses para entender seu desempenho e limitações para um escalonamento maior.

Ao concretizar estes habilitadores, as cidades contam com funcionários capacitados em executar processos de inovação aberta GovTech, e um caso de uso tecnológico documentado, o que lhes proporcionará elementos chave para informar processos futuros de aquisição de tecnologias.

Quais foram os desafios que a cidade enfrentava?

Desafio do turismo:Como poderíamos usar a tecnologia para entender e guiar o fluxo de turistas para o Pontal da Barra em Maceió?

Pontal da Barra, um dos lugares emblemáticos da cidade de Maceió, enfrenta desafios relacionados à falta de informação sobre a oferta turística e cultural da região. Atualmente, a experiência turística se limita a visitas programadas para diferentes pontos por agências de turismo da cidade, o que faz com que os visitantes percam o interesse por não encontrarem detalhes precisos que lhes permitam explorar e desfrutar plenamente de seus atrativos. Além disso, Pontal da Barra carece de instalações turísticas e serviços adequados para receber e atender os visitantes. A Prefeitura de Maceió aspira dar visibilidade a esta área, compreender seu fluxo turístico e apostar no desenvolvimento do "bairro das rendeiras".

Desafio da mobilidade: Como poderíamos aproveitar soluções tecnológicas para facilitar a compreensão rápida dos comportamentos de mobilidade em Maceió?

Maceió registra 2.000 carros novos por mês, número que triplica durante a alta temporada, enquanto a Secretaria de Mobilidade identificou mais de 46 pontos de saturação de trânsito na cidade. No entanto, os dispositivos disponíveis para coletar e analisar esta informação são insuficientes, e os servidores públicos necessitam de dados precisos para abordar os problemas de mobilidade. A informação existente é incompleta e em muitos casos deve ser coletada e processada manualmente, o que retarda o processo, que pode levar semanas. A Prefeitura de Maceió busca uma solução que permita identificar com precisão os comportamentos de mobilidade, como horários de pico, rotas de tráfego, zonas de difícil acesso e pontos de congestionamento, para simular cenários, formular políticas públicas efetivas e melhorar a mobilidade na cidade.

Quais atores estiveram envolvidos?

Durante o processo, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito e a Secretaria de Turismo participaram ativamente como donos dos desafios, juntamente com o apoio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (IPLAN). Cerca de 12 funcionários colaboraram durante 15 meses para definir seus desafios e cumprir os requisitos traçados na CPI para lançar sua convocatória. Por parte do programa GovTech LATAM, participaram quatro pessoas e um especialista da rede BID.

Que soluções eles encontraram?

O processo de preparação da convocatória e seu lançamento enfrentou dificuldades que serão detalhadas na seção de aprendizados. Sob estas circunstâncias, a cidade decidiu usar o programa como uma plataforma de consulta ao mercado que lhes permita entender melhor a oferta atual de soluções e inclusive apoiar as atividades da rota de preparação para a CPI.

Através desta exploração aberta, foram identificadas 18 soluções para o desafio da mobilidade, incluindo tecnologias como drones, câmeras, inteligência artificial e aprendizado de máquina. Estas propostas se concentraram em sistemas inteligentes de transporte para monitorar o tráfego em tempo real, analisar dados avançados, gerenciar incidências e antecipar problemas mediante modelos preditivos

No desafio do turismo, foram encontradas 15 soluções orientadas a centralizar e visualizar informações sobre eventos e atrativos turísticos, facilitando aos visitantes o acesso dinâmico a atividades e promovendo a participação no turismo local, fortalecendo assim o setor.

As informações das empresas proponentes foram compiladas em dois bancos de dados: uma partir da convocatoria abierta e outra do proceso de scouting.

Quais foram os principais aprendizados da equipe participante ?

Em nível operacional

Maior compreensão da normativa de compra atual.  Para Maceió, a implementação de normativas de CPI significou desafios importantes devido à sua novidade, principalmente por aspectos nos quais a normativa se concentra em etapas iniciais de desenvolvimento e nas exigências de soluções únicas. Sua novidade gera interpretações diversas que dificultam sua aplicação, especialmente na aquisição de soluções com tração no mercado. Além disso, os longos prazos e as múltiplas aprovações em seus processos internos e externos de controle limitam a agilidade do processo. A equipe valorizou o espaço de aprendizado que representou compreender a complexidade do processo para avançar no futuro com seus pilotos.

“...a falta de clareza nas especificações legais sobre como avaliar e contratar tecnologias emergentes, [...] gera interpretações variadas e insegurança jurídica, dificultando a participação de startups e empresas inovadoras que não cumprem todos os requisitos tradicionais.“ Funcionário Prefeitura de Maceió.

Abordagem do  problema: O processo de definição de desafios foi positivo para a municipalidade. Embora os dados disponíveis não tenham sido suficientes para definir completamente os problemas de mobilidade e turismo, a cidade utilizou métodos de pesquisa qualitativa com usuários reais para orientar os desafios, fortalecendo o design centrado nas pessoas para a definição da política pública. Ao fazê-lo, aprenderam a importância de realizar consultas públicas e envolver os principais atores para coletar informações relevantes e ter evidências para tomar decisões.

Entendimento do  mercado: A cidade utilizou o acompanhamento da GovTech LATAM para lançar uma consulta ao mercado e obter mais informações sobre os tipos de soluções disponíveis. Isso os ajudará a entender os requisitos e possibilidades de uma convocatória mais precisa sob seu marco legal.

Em nível cultural

Colaboração interinstitucional: Foram identificados desafios relacionados ao trabalho em silos e à falta de envolvimento precoce de equipes chave, como aquelas com conhecimentos jurídicos ou tecnológicos, que teriam permitido complementar e enriquecer a definição de necessidades a partir de uma perspectiva técnica. Além disso, foi destacada a importância de estabelecer vínculos precoces e efetivos com áreas como planejamento e compras, com o fim de antecipar possíveis obstáculos legais e orçamentários, minimizá-los e evitar atrasos nos processos.

Resistência à mudanças  e barreiras culturais: No processo de implementação da CPI, foram identificadas resistências tanto dentro da organização quanto entre aliados-chave. Esses autores questionaram a necessidade de um processo diferente do utilizado previamente na municipalidade, o que evidenciou a presença de barreiras culturais e processuais que dificultam a adoção de processos de inovação ágeis. Além disso, a falta de clareza nos processos legais e normativos relacionados a projetos inovadores contribuiu para a incerteza e para a lentidão da implementação. Esse desafio ressalta a importância de promover maior capacitação e diálogo entre os diferentes atores para facilitar a adaptação a novas normativas, nos diferentes momentos do processo de inovação.

Em sua relação com atores de interesse

Retenção de talentos tecnológicos:  Maceió enfrenta dificuldades para reter seu talento tecnológico devido ao orçamento limitado, o que impede competir com outras regiões que oferecem melhores condições. Isso provoca a fuga de profissionais para mercados maiores. Para abordar este problema, identificaram a necessidade de fortalecer a colaboração com parceiros externos, como agências de investimento e redes internacionais, o que se mostrou efetivo ao proporcionar novas perspectivas e melhores práticas para o desenvolvimento do talento local.

Conexão com o ecossistema de inovação: A cidade tem uma conexão limitada com o ecossistema de inovação e tecnologia. As parcerias, embora em desenvolvimento, ainda são escassas e concretas, especialmente com a academia, onde as barreiras jurídicas dificultam sua implementação. Este cenário destaca a necessidade de marcos legais flexíveis que facilitem as colaborações interinstitucionais e aceleram a adoção de inovações

O que vem para Maceió?

A cidade de Maceió identificou a falta de mecanismos adequados para se aproximar da inovação tecnológica como uma limitação para encontrar soluções eficientes para os problemas públicos. Para superar isso, a cidade deseja implementar consultas de mercado que permitam definir com maior precisão os desafios e as soluções, apoiadas por dados sólidos e a inclusão de diversas perspectivas.

Outro aspecto chave apontado foi a necessidade de documentar detalhadamente os sucessos e desafios enfrentados durante sua participação no programa, especialmente na preparação da CPI, onde a equipe enfrentou desafios jurídicos para avançar. Nesse sentido, a cidade contempla a criação de um relatório de lições aprendidas, que destaque os pontos que dificultaram a contratação e a implementação da tecnologia, bem como a criação de um canal de comunicação para retroalimentar todas as unidades municipais.

Além disso, sugere-se a formação de um comitê de inovação para garantir que as lições aprendidas sejam incorporadas em futuros processos. Por sua vez, as equipes de Maceió consideram importante implementar programas de capacitação contínua para os servidores sobre legislação e novas tecnologias.

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